Cedência de servidor para o Poder Judiciário deve ser votado nesta segunda-feira (13).
Sessão
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (13), há dois projetos na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 043-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder até 02 (dois) servidores municipais do quadro efetivo ou 02 (dois) estagiários, mediante Termo de Cedência, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – Foro da Comarca de Estrela; o Projeto de Lei 044-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para cobrir variadas despesas com programas mantidos pela mesma.
Expediente recebido
Nesta semana, oito projetos deram entrada no expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 048-03/2015, que transfere ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; o Projeto de Lei 049-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico com recursos da União para fins de pavimentação e drenagem da Rua General Osório; o Projeto de Lei 050-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ajustar Dação em Pagamento de Dívida Tributária com Albino Hugo Wallerius; o Projeto de Lei 051-03/2015, que autoriza a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Theodoro Petter, no bairro das Industrias; o Projeto de Lei 052-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a custear valores relativos às obras de calçamento na Rua Theodoro Petter, localizada no Bairro Oriental; o Projeto de Lei 053-03/2015, que dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação na Rua Theodoro Petter, localizada no Bairro das Indústrias; o Projeto de Lei 054-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão direito real de uso de bem imóvel público, à Associação de Abastecimento de Água Delfina; e o Projeto de Lei 055-03/2015, que altera a Lei Orçamentária Anual.
A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (13/04) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
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