Auxílio financeiro à CACIS para custeio da iluminação natalina aprovado.
Sessão
Para a sessão desta segunda-feira (27/10), haviam cinco projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 168-02/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, com recurso recebido da indenização de seguro da EMEF Pedro Jorge Schmidt, e também autoriza abertura de crédito na Secretaria da Educação com recursos do Plano de Ações Articuladas – Infraestrutura Escolar Proinfância, com objetivo de adquirir equipamentos/mobiliários para creche do Bairro Pinheiros; o Projeto de Lei 169-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Engenheiro Civil; o Projeto de Lei 170-02/2014, que autoriza o Executivo a doar veículo para o Corpo de Bombeiros de Estrela; e o Projeto de Lei 171-02/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Agricultura em virtude do Convênio firmado com a União para aquisição de um caminhão utilitário. O prefeito Carlos Rafael Mallmann solicitou a tramitação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei 172-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela - CACIS, que servirá para realização da ornamentação natalina do nosso Município.
Expediente recebido
Nesta semana quatro projetos deram entrada no expediente e foram baixados para as Comissões Permanentes. São eles o Projeto de Lei 173-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia RS 129; o Projeto de Lei 174-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Roseli Teresinha Saldanha; o Projeto de Lei 175-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sr. Francisco Fiuza Domaraski; e o Projeto de Lei 176-02/2014, que adapta o Orçamento vigente em 2014, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação de em virtude do recebimento de recursos de acordo com o Ministério da Educação.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/11), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
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