Adaptação no orçamento para reforma da Feira do Peixe e custeio do ParkChoppFest aprovada.
Sessão
Para a sessão desta segunda-feira (12) constavam na Ordem do Diacinco Projetos que foram votados e aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 077-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas de energia elétrica e telefone do 6º Comando Regional de Bombeiros - Corpo de Bombeiros de Estrela; o Projeto de Lei 084-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal da Agricultura em virtude do ingresso de recurso financeiro proveniente governo do Estado para reforma e ampliação da Feira do Peixe; o Projeto de Lei 086-02/2014, que Inclui atribuição ao cargo de Contador no quadro de servidores do Município; o Projeto de Lei 088-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, para atuar junto à Secretaria Municipal da Agricultura pelo período de 06 (seis) meses, 01 (um) Engenheiro Agrônomo; e oProjeto de Resolução Plenária 01/2014, da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a custear as despesas referentes a participação dos Vereadores em representação oficial da Câmara Municipal em reunião almoço ou outros eventos promovidos pela CACIS. O pedido de tramitação em urgência do prefeito foi acatado pelos edis e também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 094-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em virtude do ingresso de recursos oriundos do Estado para cobrir despesas com o 15º PARKCHOPPFEST.
Expediente recebido
Nesta semana quatro projetos deram entrada no expediente e foram encaminhados para as comissões permanentes. São eles o Projeto de Lei 090-02/2014, que dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares cujas operações e prestações realizadas no Município; o Projeto de Lei 091-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência 01 (um) Professor de Geografia e 01 (um) Professor de Anos Iniciais para atuarem na rede municipal de ensino; o Projeto de Lei 092-02/2014, que cria dotação para cobrir despesas com a contratação emergencial e temporária de servidor para o Gabinete e abre crédito na Secretaria Municipal da Saúde devido ao recebimento de recursos da União relativo ao Programa de Saúde da Família; e oProjeto de Lei 093-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário 01 (um) Assessor de Imprensa.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (19/05), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. Por ocasião do aniversário do município haverá um momento de homenagem aos 138 anos de emancipação político-administrativa de Estrela. As sessões são abertas à comunidade.
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