Painel sobre Segurança Pública
Cenário Atual e Perspectivas Futuras
Evento promovido pela Faculdade La Salle e Cacis no dia 06 de outubro de 2016.
Na abertura às 19h o Irmão Marcos Corbellini da Faculdade La Salle e Pedro Antônio Barth - Presidente da Cacis - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela, falaram do objetivo do evendo e deram boas vindas aos convidados.
Painelistas: Promotor André Costa, juíza Débora Gerhardt Demarchi, CMT 40º BPM - Major Marcelo de Abreu Fernandes, Capitão Engster, Delegada da Polícia Civil Dra. Márcia Scherer, Prefeito Rafael Mallmann, Presidente da Câmara de Vereadores Adriano Pida Scheeren com mediação do advogado Dr. Daniel Horn e João Braun.
Promotor de Justiça da Comarca de Estrela Dr. André Costa - Afirmou que a Brigada Militar e Polícia Civil de Estrela atuam como muita eficiência. Disse que roubos, latrocínios e homicídios são praticados por pessoas que não são de Estrela.
Pediu para comunidade ajudar a evitar com medidas preventivas. Ao comércio sugeriu instalação de câmeras de segurança e contratação de segurança privada.
Sobre posse de armas o promotor afirmou que não é crime ter arma em casa desde que registrada. Não pode sair da residência e circular com ela se configurando crime.
Juíza Dra. Débora Gerhardt Demarchi da 1ª Vara Judicial de Estrela - Disse que o judiciário procura dar celeridade nos processos criminais, em média 60 dias para ouvir as pessoas. Afirmou que é importante ouvir as vítimas logo após o crime.
O número de processos é grande, por isso foi feito pedido de uma 3ª Vara para Estrela com o objetivo de diminuir o tempo dos processos.
Segundo a Juíza grande parte da criminalidade está ligada ao crack, sendo de fundamental importância que outras pessoas não entrem no mundo do crime com medidas de combate e prevenção.
A Dra. Debora contou que a Polícia Militar prende, na Delegacia de Polícia o delegado aplica prisão em flagrante, o Juiz homologa e solta para responder o processo em liberdade. Difícil manutenção da prisão após o flagrante porque a lei estabelece critérios.
Delegada Dra. Márcia Scherer - Contou que a Delegacia de Polícia de Estrela registrou 3.150 Boletins de Ocorrência em 2016. O número de policias é pequeno diante da demanda mas mesmo assim resolve muitos casos graças a dedicação dos agentes. Os delitos que mais incomodam em Estrela são furto e violência doméstica.,
Afirmou que o sistema penal não funciona pois 80% dos presos reincide no crime. Disse que a SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários não consegue controlar todos os pressos no regime semiaberto por isso existe um movimento para acabar com o benefício para os presos.
Sugeriu o projeto Mediar da Polícia Civil para pequenos conflitos. Disse que é importante impor limites aos filhos e elogiou a "Escola da Inteligência" implantada pela SMED - Secretaria Municipal de Educação de Estrela.
Capitão Engster do 40º BPM de Estrela - Alguém furta porque tem receptadores, alguém trafica drogas porque tem usuários. Afirmou que só o poder público não vai resolver o problema da violência sendo necessário o apoio da comunidade.
Engster destacou o PROERD, programa aplicado pela Brigada Militar nos 5º anos das escolas públicas de Resistência às Drogas e à Violência. São realizados 10 encontros por semestre, mas destacou que a participação da família é fundamental para formação da personalidade das crianças. Outro projeto elogiado pelo capitão foi a Brigada Mirim que se reúne uma vez por semana.
Destacou pontos fracos em Estrela: 1- Próximo de Lajeado; 2- Reincidência criminal; 3- Semiaberto para cometer crimes; 4- Demora na comunicação com a Brigada Militar. Pontos fortes: 1- SINESP Cidadão; Vídeo monitoramento; 3- Rotinas mais seguras em residências, comércio e hábitos em geral das pessoas.
CMT 40º BPM - Major Marcelo de Abreu Fernandes disse que grande parte dos crimes são originados por disputas de distribuição de drogas. Roubo, furto, arrombamentos em residências e lojas e homicídios tem relação direta com drogas.
Estrela é um município com entradas e saídas de fácil acesso (BR e rodovias). Pediu para comunidade denunciar pessoas suspeitas à Brigada Militar que o nome será preservado em sigilo.
Sugeriu cuidados ao lidar com dinheiro, celular na rua, veículo aberto e residências e não adquirir produtos originários de furto.
O Major disse que em alguns casos pessoas relacionadas ao tráfico de drogas esquentam saídas para o semiaberto desta forma aumentando os crimes no município.
Prefeito Rafael Mallmann - Afirmou que segurança é trabalho de todos. Disse que está trabalhando com a Brigada Militar para aquisição de câmeras de videomonitoramento. Está estudando a forma de contratação se compradas ou alugadas. O custo é de R$ 1 milhão se adquiridas e de R$ 22 mil se alugadas. Até janeiro de 2017 será definido.
Na área da prevenção o prefeito Rafael disse que o fundamental é cuidado com as crianças. O município investe no Turno inverso para 600 alunos; A SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer possui 20 oficinas que atendem 2 mil crianças, Escola da Inteligência implantada pela SMED - Secretaria Municipal da Educação que trabalha com o emocional dos alunos; CEMAI que trabalha com crianças nos bairros Moinhos e Oriental. Mas nada é suficiente sem o engajamento da família afirmou o chefe do executivo estrelense.
O vereador Adriano Pida Scheeren destacou o projeto "Vigilância dos Bancos 24 Horas", cujas instituições bancárias tem prazo para implantar em Estrela. Segundo Pida a medida pode contribuir com a Brigada Militar para resolução de crimes.
Manifestou preocupação com a trans Santa Rita que se transformou em ponto de desova para homicídios e roubos.
Colocou a Câmara de Vereadores a disposição das autoridades para contribuir na busca de solução para insegurança verificada no município.
Propostas aprovadas no "I Painel sobre Segurança Pública em Estrela" que serão encaminhadas para autoridades competentes:
1- Hábitos seguros, rotinas de segurança na vida pessoal, cuidados com seus imóveis;
2- Comprometimento e cuidado com a questão do tráfico de drogas;
3- SISNEP - Cidadão e Vídeo Monitoramento;
4- Aviso mais preciso de ocorrências para Brigada Militar;
5- Criação do Fiscal de trânsito municipal;
6- Medidas de prevenção de certos delitos, tais como violência doméstica e furtos;
7- Aderir ao Projeto Mediar da Polícia Civil;
8- Contratação de agentes de segurança e monitoramento privado;
9-Agilidade nos processos criminais;
10- Combate e prevenção a drogadição;
11- Projetos sócio-culturais e educativos;
12- Criação da 3ª Vara Judicial de Estrela;
13- Mais efetivos nas policias civil e militar;
14- Mais controle no regime semiaberto para presos.
Texto e Fotos - Airton Engster dos Santos
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