Maurício Dziedricki (PTB) apresentou projeto de lei (PL 166 2016) para a recriação, através de alterações na Lei 10.839/96

Deputado quer recriar o Fundo Brigada Militar

Projeto de Dziedricki também autoriza a BM a cobrar Taxa de Segurança de Grandes Eventos

O deputado Maurício Dziedricki (PTB) apresentou projeto de lei (PL 166 2016) para a recriação, através de alterações na Lei 10.839/96, do Fundo Brigada Militar (FBM), com o objetivo maior de apoiar, em caráter supletivo, as atividades e projetos da corporação, preferencialmente para o pagamento de horas extras. O FBM foi instituído em 1992 e extinto, posteriormente, em 1996.

Pela proposta de Dziedricki, deverão constituir recursos financeiros do Fundo, entre outras, as receitas decorrentes de atividades desenvolvidas pela corporação; os proveniente de dotações orçamentárias do Estado; os resultantes de taxas, contribuições, convênios, doações e legados efetuados à corporação e doações de pessoas físicas ou jurídicas. O projeto ainda autoriza a Brigada Militar à cobrança de Taxa de Segurança de Grandes Eventos, quando esses serviços forem solicitados, dos promotores de eventos, de shows e jogos de futebol, cujos recursos também deverão ser depositados no FBM.

“Considerando o momento atual de falta de efetivo e equipamentos da Brigada Militar, que contribui para a falta de segurança da sociedade, propomos o presente projeto, no sentido de envolver a iniciativa privada, as prefeituras e a sociedade civil, para que possam contribuir de maneira a auxiliar a BM”, observa Dziedricki. “Os municípios – conclui - já contribuem de maneira informal com o setor da segurança pública e a institucionalização de um fundo estadual propiciará que o façam através de convênios, que dará maior transparência a essa contribuição e estabelecerá um maior vínculo entre a BM e os municípios”.

Renato Chiappini Annes - MTE 4146 Foto: Divulgação