Proprietários devem providenciar roçadas de terrenos
Está em lei que proprietários de terrenos baldios de Estrela devem mantê-los limpos para evitar queixas da vizinhança e proliferação de roedores e insetos. Reincidentes são multados em R$ 90
A Prefeitura de Estrela está alertando os proprietários de terrenos em zonas urbanizadas para que façam as roçadas o mais breve possível. A lei municipal do Código de Posturas exige que os donos deixem essas áreas limpas. “O que está ocorrendo é que existem queixas de vizinhança que mora perto de terrenos baldios e ficam temerosas com a criação de roedores e animais peçonhentos. Além disso, há a questão da segurança pública porque pessoas se escondem nesses locais e armazenam produtos nessas áreas. É fundamental que os terrenos na área urbana sejam limpos, é um direito que os vizinhos possuem”, informa o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marco Aurélio Wermann.
A prefeitura orienta aos proprietários para cortarem a vegetação quando estiver com aproximadamente 50 centímetros de altura.
É lei
A norma que ampara as roçadas foi criada em 1994 e está no Código de Posturas sob o número 2638. Quando os proprietários não fazem a limpeza, quem a executa é a prefeitura que contrata uma empresa específica para fazer o serviço. A fiscalização não precisa notificar individualmente, basta a publicação na imprensa, que é feita uma vez a cada semestre. O setor de fiscalização informa que caso não executem a roçada, a prefeitura faz a limpeza e envia o valor ao contribuinte. O custo da roçada é R$ 0,28 por metro quadrado. A cobrança é feita por boleto. Os proprietários reincidentes são multados em R$ 90.
Matéria e foto: Andreia Rabaiolli
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