Estrela entrega 17 escrituras na quinta-feira
Até o fim do Governo o objetivo é conceder 177 escrituras. O morador deve estar quite com seus impostos para recebê-la
Dezessete famílias receberão do Governo de Estrela escrituras de terrenos onde moram há duas décadas. O documento dá posse à área de terra na qual mantêm a residência. O ato ocorre nesta quinta-feira, às 18h, na Prefeitura e marca um rito esperado por pessoas do Bairro Boa União - Loteamentos 3 e 4.
Desde o ano passado, a prefeitura faz a regularização fundiária do município por meio do projeto Minha Escritura. O Loteamento 3 possui dezenas de famílias que ainda não são proprietárias do terreno. O problema se arrasta por anos. A regularização fundiária é uma meta do Governo de Estrela.
“A Administração tem como objetivo até o fim da gestão regularizar 177 lotes no Boa União” salienta o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Marco Wermann.
Autoridades entregarão aos moradores o documento que garante a posse, o direito de venda e o acesso a financiamentos públicos dos que receberam lotes do município. É transformação de vida. Com o título, o proprietário poderá fazer empréstimos para melhorar a casa internamente, adquirir móveis e material de construção. “A escrituração é do terreno. Para averbar a casa é preciso o Habite-se, assim o dono pode vendê-la”, explica Wermann.
Segunda etapa
Esta é a segunda etapa de concessão de escrituras. A primeira foi feita em abril. Até agora, a Administração entregou 76 documentos. Com mais 17 desta quinta, serão 93, confirma o coordenador do programa Marcos Quadros.
Exigências
- Para receber o processo de escrituração, o morador precisa quitar as taxas, imposto predial e calçamento.
- É necessário estar com o débito zerado na prefeitura.
- De posse da escritura, o imóvel valoriza em 20% o valor venal.
Matéria: Assessoria de Comunicação
Foto: Jônatas dos Santos
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