Concessão de incentivo Fiscal à empresa deve ser votado na próxima sessão.
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (01/07) apenas um projeto deve estar na ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 119-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Empresa Ecovale Indústria de Plásticos Ltda.
No expediente interno da Câmara de Vereadores de Estrela deram entrada oito Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. São eles o Projeto de Lei 120-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 255.621,15 (duzentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e quinze centavos), para a Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 121-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o Projeto de Lei 122-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário; O Projeto de Lei 123-01/2013, que autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho visando à locação de imóvel para manutenção da Vara do Trabalho em Estrela; o Projeto de Lei 124-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação emergencial de até 25 (vinte e cinco) Operários para atender ao Manual de Operação da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela; o Projeto de Lei 125-01/2013, que autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, entidade mantenedora do Colégio Martin Luther, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; o Projeto de Lei 126-01/2013, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem móvel público, ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança – Brigada Militar; e o Projeto de Lei 127-01/2013, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.506, de 27 de abril de 2011.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (1º/07) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
CONTATOS:
Assessoria – 3981-1142
Joilson Marcelo Pereira
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