Em destaque na sessão, a aprovação do projeto que cria o banco de materiais de construção e de contratação de professor
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira três projetos. Os Projetos de Lei nº 041-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.923, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Estrela; e o Projeto de Lei nº 044-01/2013, que institui o Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados. Atendendo a pedido do Poder Executivo, através do líder de governo Luiz Fernando Schneider (PMDB), os edis votaram em regime de urgência e aprovaram o Projeto de Lei nº 049-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, profissionais para atuação na rede Municipal de Ensino.
Também foram aprovadas na sessão a Indicação n° 04/2013, do Vereador Gerson Adriano da Silva, que indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de reconstrução e ampliação de abrigo de ônibus existente em frente ao Distrito de Delfina, na Rua João Pedro Mallmann, haja vista que nesse local há muitas pessoas aguardando transporte coletivo; a Indicação n° 05/2013, do Vereador Vanderlei Eidelwein, que indica Executivo Municipal a construção de abrigo de ônibus na Rua Coronel Brito, esquina com a Rua Amazonas; e a Indicação n° 06/2013, do Vereador Vanderlei Eidelwein, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua São Francisco de Assis, Bairro Imigrantes, devido à elevada velocidade empregada pelos veículos, causando perigo, principalmente, no horário de saída do Colégio Odilo Thomé”.
Comissões
Foram baixados para as comissões internas da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela os seguintes projetos: O Projeto de Lei nº 045-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal a Empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda; o Projeto de Lei nº 046-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o BANRISUL, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito; o Projeto de Lei nº 047-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013 no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Habitação; e por fim o Projeto de Lei nº 048-01/2013, que altera nomenclatura da Secretaria Municipal do Planejamento, Indústria e Comércio. Ainda deram entrada na casa dois Projetos de Lei de autoria do vereador Felipe Schossler, o de nº 01/2013, que dá a denominação oficial de Rua Emílio Werle à Rua sem nome, situada no Loteamento Sol Nascente, bairro Auxiliadora, nesta cidade de Estrela; e o Projeto de Lei de nº 02/2013, que dá a denominação oficial de Rua Aloysio Werle à Rua sem nome, situada no Loteamento Sol Nascente, bairro Auxiliadora, nesta cidade de Estrela.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (01/04), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
CONTATOS:
Assessoria – 3981-1142
Joilson Marcelo Pereira
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