Dez projetos devem ser votados nesta segunda-feira (30/12), ultima sessão do ano.
Na Ordem do Dia, nove Projetos e uma Emenda estão na pauta. São eles o Projeto de Lei 251-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor limite de R$ 44.954,00 (quarenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), à Transnel Transportes e Locações de Veículos Ltda.; o Projeto de Lei 253-01/2013, que desafeta bem imóvel localizado na Rua Padre José Junges, Bairro Boa União, para que se possa fazer a doação da área para a Associação Realiza Cultura e Ação Social - ARCA, conforme Projeto de Lei a ser encaminhado para esta Casa Legislativa; oProjeto de Lei 254-01/2013, que doa o imóvel citado no PL 253; o Projeto de Lei 264-01/2013, que estabelece o índice para o aumento de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas; o Projeto de Lei 265-01/2013, que autoriza o Município a conceder desconto sobre o pagamento de Contribuição de Melhoria; o Projeto de Lei 266-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 04 (quatro) Pedreiros e 07 (sete) Operários; da Mesa Diretora estão na pauta os Projetos de Lei 05/2013, que concede aos Servidores, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal, a revisão geral nos vencimentos; o Projeto de Lei 06/2013, que estabelece o índice para o aumento da remuneração dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal; o Projeto de Lei 07/2013, que estende aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários Municipais, a revisão geral dos vencimentos. De autoria da Comissão Especial está na pauta desta segunda-feira (30), a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 180-01/2013, que substituiu o texto do projeto citado, sobre o estacionamento de veículos em via pública.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (30/12) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
Joilson Marcelo Pereira
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