Vereadores debatem polemica da Taxa do Lixo
Na tribuna da Câmara de Vereadores de Estrela, durante a sessão desta segunda-feira (30/09) repercutiu a polêmica sobre o Projeto de Lei 177, que cria a Taxa de Coleta de Lixo no município.
O vereador oposicionista Paulo Floriano Scheeren (PPS) questionou que a lei federal obrigue a cobrança. “Até concordamos que existe Lei Federal, mas ela não diz que deve ser cobrado” afirma.
O líder de governo, vereador Luiz Fernando Schneider (PMDB) chamou de inverdades as afirmações do colega Paulão sobre referida taxa. “A cobrança desta taxa é obrigatório sim. As prefeituras precisam dar cobertura as despesas desse serviço de coleta em todos os municípios do Brasil, por determinação da Lei de Responsabilidade fiscal” contestou Lui, que apresentou um parecer do Supremo Tribunal Federal afirmando que a cobrança da taxa é constitucional. Schneider afirmou que a preocupação maior é de perder a capacidade de receber recursos federais. “Caso não seja cumprida essa lei, e o município não cobrar esta taxa a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o município corre o risco de não receber mais recursos federais” comenta.
Joilson Marcelo Pereira
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