Projeto que autoriza o Poder Executivo a regulamentar preços pagos aos serviços de saúde prestados à municipalidade deve ser votado nesta segunda-feira (21/10).
Tribuna Livre
Atendendo convite do vereador Gerson Adriano da Silva (PT) a Tribuna Livre será ocupada nesta semana pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Marco Aurélio Wermann.
Sessão
Na Ordem do Dia desta segunda-feira (21/10) há cinco Projetos e um veto do prefeito a serem votados. São eles o Projeto de Lei 197-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2013, as contratações emergenciais de servidores para atuarem no Projeto Navegar; o Projeto de Lei 198-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio para o repasse de uma subvenção, à Associação Franciscana de Assistência à Saúde – Hospital Estrela; o Projeto de Lei 199-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o Projeto de Lei 200-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, para possibilitar a continuidade de um Posto de Confecção de Carteiras de Identidade no Município de Estrela, junto à Delegacia de Polícia local; e o Projeto de Lei 202-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os preços a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde. Também deu entrada no expediente o Ofício 457-01/2013, apresentando o VETO do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 01/2013 Ver. Marcelo Braun, que denomina rua no bairro Imigrantes.
Expediente Recebido
Apenas dois Projetos de Lei deram entrada no expediente da Câmara de Vereadores nesta semana, ambos de autoria do Vereador Andréas Hamester. O Projeto de Lei 02/2013, que concede titulo de Cidadão Estrelense, e o Projeto de Lei 03/2013, que normatiza a circulação de veículops de tração animal bem como a proteção destes animais.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (21/10) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
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