Projeto que teve pedido de vistas na sessão anterior retorna à pauta
Para a sessão desta segunda-feira (06), entraram na Ordem do Dia o Projeto de Lei 071-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para a SeCulTur; o Projeto de Lei 072-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Secretaria da Administração; o Projeto de Lei 073-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 54.017,25 (cinqüenta e quatro mil dezessete reais e vinte e cinco centavos), para a Secretaria de Saúde; o Projeto de Lei 074-01/2013, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para o Gabinete do Prefeito; o Projeto de Lei 075-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Rotary Club de Estrela; e por fim o Projeto de Lei 076-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Regina Wathier. Incluído na pauta de votações desta segunda-feira, o Projeto de Lei 066-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público; e volta à ordem do dia o Projeto de Lei 062-01/2013, que teve pedido de vistas de autoria do vereador Paulo Floriano Scheeren (PPS) na sessão anterior. Junntamente com sua respectiva emenda, de autoria do vereador Adriano Scheeren (PSB), o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de bem imóvel público à Associação dos Jovens Estrelenses - AJES.
Expediente Recebido
Deram entrada na Câmara de Vereadores de Estrela esta semana seis Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 077-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), para a Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 078-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 39.804,42 (trinta e nove mil oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), para a Secretaria de Saúde; o Projeto de Lei 079-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, através de estágio via CIEE, servidores, para atuação no Projeto Navegar; o Projeto de Lei 080-01/2013, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), à Sociedade Evangélica Educacional de Estrela; o Projeto de Lei 081-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público; e o Projeto de Lei 082-01/2013, que dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em Estrela.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (06/05) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
CONTATOS:
Joilson Marcelo Pereira
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