BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA - Informativo Oficial - Sessão do dia 28/05/2012

BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA

Informativo Oficial - Sessão do dia 28/05 

Permuta de área é aprovada 

Dois projetos de Lei oriundos do Executivo foram aprovados na sessão de segunda-feira. 

O primeiro, autoriza o município a permutar imóvel, por outro, de propriedade de José Adão Braun, na localidade de São João do Bom Retiro. 

O segundo, autorizando abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2012, no valor de R$ 4,5 mil, para atender despesas não previstas no mesmo com o custeio de equipamentos para Pousada da Criança. 

Outros 11 projetos do Executivo deram entrada e foram baixados para análise das comissões. 

Entre eles, concessão de subvenção social no valor de R$ 4,4 mil à Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, para manutenção do projeto social Menina Moça;

locação de imóvel para a Vara do Trabalho em Estrela; 

autorização para município prorrogar a contratação emergencial de 15 operários; 

autorização para contratação emergencial e temporária de servidores para atuarem no Projeto Navegar, entre os quais professor de remo, de vela, de canoagem, monitor de remo, de vela e de canoagem, para 30 horas semanais;

 

auxílio financeiro à União de Associações de Moradores de Estrela (Uame), no valor de R$ 8 mil, para realização dos Jogos Interbairros; 

autorização para doação de bens móveis públicos, com encargos, ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança Pública – Brigada Militar, sendo estes um barco, um motor de popa e um reboque; 

abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2012, no valor de R$ 6,7 mil para despesas com artesãos, execução do Projeto Navegar, bem como convênio com Departamento de Assistência Social; 

autorização para contratação em situação de emergência e caráter temporário de três guardaparque municipal, três educadores ambientais, um geólogo, dois operadores de máquinas, um biólogo e um engenheiro agrônomo; 

autorização para custeio de aluguel de Cleci Haack, pelo prazo de dois meses; 

autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Artesãos de Estrela – Estrelart, no valor de R$ 850, para cobrir despesas com a Feira de Inverno; 

e, por último, concede subvenção social no valor de R$ 31,5 mil à Associação de Proteção e Promoção da Infância e Adolescência – Appia.