Vereadores de Estrela - Dezembro de 2011

Vereadores de Estrela - 19 de Dezembro de 2011

Vereadores aprovam doação de imóveis à União

A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou os três projetos do Executivo que estavam na pauta de votações na sessão de segunda-feira. 

Entre eles, o que altera dispositivo da Lei que autoriza o município a custear valores relativos à carga de brita colocada nos acessos a agricultores; autorização para prorrogar a contratação emergencial de 20 operários para atuarem junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; 

e, por último, autorização para o Poder Executivo doar, com encargo, bem imóveis públicos à União Federal para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. 

Outros 11 projetos deram entrada e foram baixados para análise das comissões. Entre eles, 

o que concede o Título de Cidadão Estrelense ao deputado federal Paulo Roberto Pimenta, proposto pelo vereador Marco Aurélio Wermann (PT), subscrito por todos os demais vereadores. 

Também, do Executivo, alteração de dispositivo sobre o vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais; 

índice de 6,18% para a revisão geral anual do servidores do Poder Executivo, aposentados e pensinistas; 

índice de 3,82% de aumento de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas; 

autorização para o Poder Executivo contratar, em situação emergencial, em caráter temporário, sete professores de séries iniciais, um de Geografia, três de Língua Portuguesa, três professores de Informática, dois de Matemática, seis de Música, um de Ciências, quatro de Educação Física, três de Educação Infantil, dois de Séries Iniciais, um de Matemática e um de Ciências, com carga horária que variam entre 25h e 30h; 

e, autorização para prorrogar contratação emergencial de dois operadores de máquina. 

Já, da Mesa Diretora da Câmara, o que concede aos servidores, aposentados e pensionistas do Legislativo a revisão geral anual da remuneração em 6,18%; índice de aumento da remuneração em 3,82%; 

e, por fim, o que estende aos subsídios do prefeito, vice, vereadores, presidente da Câmara e secretários a revisão geral anual de 6,18%. 

Do Tribunal de Contas do Estado deu entrada para análise a aprovação das contas do município referente ao Exercício de 2008. 

Após a sessão ordinária ocorreu sessão solene para homenagear os 80 anos do Estrela Futebol Clube. A proposta foi do vereador Marco Aurélio Wermann (PT).