Câmara de Vereadores de Estrela-RS - Agosto/2011

Câmara de Vereadores de Estrela-RS

Regime de urgência para votar projeto da Emei do Indústrias

Quatro projetos do Executivo que estavam na pauta de votação da sessão de segunda-feira - dia 1° de agosto - foram aprovados. 

Os vereadores estrelenses também aprovaram projeto em regime de urgência, incluindo na Lei de Diretrizes Orçamentárias a verba de R$ 655,9 mil referente a primeira parcela para construção da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro das Indústrias.

Entre os demais projetos, abertura de crédito especial no Orçamento de 2011 no valor de R$ 53,2 mil para atender despesas com a contrapartida para aquisição de máquinas aprovado pelo Conselho, bem como despesas da saúde, com recursos oriundos do Convênio com o Estado; 

Autorização para concessões de financiamentos através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (Funderal) no valor de R$ 20 mil para a agricultora Júlia Cristina Fell Hauschild e no valor de R$ 20 mil para o agricultor Silvério José Mallmann;

Alteração em dispositivo da lei do Funderal possibilitando o repasse de R$ 52,1 mil do Fundo como contrapartida do município para aquisição de máquina no valor de R$ 243,7 mil com recursos do Governo Federal.

Oito projetos do Executivo deram entrada e foram baixados para análise das comissões internas. Entre eles, o que estabelece a síntese de atribuições do cargo de Assessor Jurídico da Câmara; 

Cria dispositivo na Lei de Apoio à Produção Artistico-Cultural com dotação orçamentária própria; 


Abertura de crédito especial no Orçamento de 2011 no valor de R$ 245,3 mil criando dotação para construção de Emei no Bairro Pinheiros através de recursos oriundo da União previstos no PACII; 

Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34,5 mil para atender despesas em diversas secretarias; 

Repasse de recursos para Comunidade Evangélica de Estrela no valor de R$ 4,6 mil do Fundo Nacional de Assistência Social somada a contrapartida do município; 

Celebrar convênio com a Associação Estrelense de Proteção aos Animais (Aepa) no valor de R$ 8,4 mil em seis parcelas mensais; 

Conceder auxílio financeiro à Associação dos Artesãos de Estrela (Estrelart), no valor de R$ 620 para cobrir despesas com a participação em feira de artesanato; e,  

Alteração na carga horária de vários cargos público municipais.