Projeto que prevê extinção do recesso parlamentar vai para comissão especial
Na sessão ordinária desta segunda-feira (08) foram baixados para as comissões internas da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela nove projetos. Oriundos do Poder Executivo Municipal são, o Projeto de Lei nº 050-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento 2013 no valor de R$ 108.347,31 (cento e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; O Projeto de Lei nº 051-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013 no valor de R$ 23.131,85 (vinte e três mil cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; o Projeto de Lei nº 052-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o IPERGS, visando a cedência de servidor municipal; o Projeto de Lei 053-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento 2013 no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para a Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio; o Projeto de Lei nº 054-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, pelo período de 06 (seis) meses, dois Técnicos de Enfermagem, padrão 9, e um Farmacêutico, padrão 10, ambos com carga horária de 35 horas semanais; o Projeto de Lei nº 055-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, dois Enfermeiros, com carga horária de 35 horas semanais; e o Projeto de Lei nº 056-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 1.267.500,00 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura.
O vereador Gerson Adriano da Silva (PT) protocolou no Expediente Recebido o Projeto de Lei 01/2013, de sua autoria, que dá a denominação oficial de Rua Ruben Gerhardt à Rua sem nome, situada no Bairro Imigrantes.
Comissão Especial
O vereador José Itamar Alves (PTB), protocolou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 25/2013, que prevê a extinção do recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura. Este projeto, por alterar a Lei Orgânica Municipal, foi baixado para comissão especial e será votado em dois turnos com intervalo de 30 dias entre as votações.
Confira os projetos no site www.camaraestrela-rs.com.br em “Expediente Recebido”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (15/04), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
CONTATOS:
Joilson Marcelo Pereira
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