Vereadores de Estrela - dezembro/2011

Vereadores de Estrela - dezembro/2011

Vereadores rejeitam reclassificação de Técnico em Informática 

Na segunda-feira, 05/12/2011, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela dezesseis projetos do Executivo e uma Emenda do vereador José Itamar Alves foram votadas. 

O que tratava da reclassificação do cargo de Técnico em Informática (que estava em pedido de vistas) foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Joel Mallmann, Marcelo Braun, José Itamar Alves, Marco Aurélio Wermann, Aloísio Mallmann e Cristiano Nogueira da Rosa, que alegaram aguardar proposta do Executivo para reclassificação de outros cargos. 

Os demais projetos todos foram aprovados por unanimidade, entre eles alteração no Plano Pluri Anual, incluindo ações na Secretaria de Cultura e Turismo; 

alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2012, incluindo ação da mesma secretaria; 

projeto que estima a receita e autoriza as despesas do município para 2012, em um montante de R$ 57,1 milhões; 

autorização para doação de área de terras de 26,6 mil metros quadrados, situada no Mini-Distrito Industrial, no Boa União, à empresa Gold Mineradora-Extração e Comércio de Água Mineral Ltda; 

critérios para inscrição e/ou matrícula de crianças em Escolas Municipais de Educação Infantil; 

abertura de crédito suplementar no Orçamento 2011 no valor de R$ 8,5 mil para custeio da Secretaria de Saúde e Assistência Social; 

alteração em dispositivo da Lei que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari); 

alteração em dispositivo que cria a Junta Administrativa de Defesas de Autuações (Juda); 

autorização para o Poder Executivo ceder servidor mediante celebração de Termo de Cedência à Câmara de Vereadores de Estrela; 

autorização para o Executivo contratar, em caráter temporário de até 15 operários para Usina de Tratamento de Lixo; 

abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34,2 mil para atender despesas de custeio da Secretaria de Esportes e Lazer; 

autorização para o Executivo contratar, em caráter temporário, um enfermeiro; 

autorização para contratação, em caráter temporário, de dois médicos de Saúde da Família; 

autorização para programação de contratação emergencial de profissionais: três guardaparques, três educadores ambientais e um geólogo; 

autorização para prorrogar a contratação emergencial de um biólogo e um engenheiro agrônomo. 

 foi aprovada a Emenda do vereador José Itamar Alves (PTB), limitando a abertura de créditos suplementares do Executivo em 10% da despesa total fixada, com a finalidade de suprimir insuficiências dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social. Ela teve os votos contrários dos vereadores Gilberto Fensterseifer e Jaci Inácio Hauschild. 

A sessão ordinária é aberta ao público e ocorre na sede do Legislativo, na Rua Dr. Tostes, 51, no Centro de Estrela.