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| Notícias da Justiça - 5 de dezembro |
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 03 de Janeiro de 2012
Para tentar evitar sanções da Justiça em função de possíveis atos irregulares de integrantes do Governo no ano eleitoral, o governador Antonio Anastasia (PSDB) baixou resolução com recomendações aos agentes públicos. ...
Sebrae SP - 04 de Janeiro de 2012
Tweet Brasília - A partir de janeiro começa a valer o novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil, conforme a Lei Complementar 139/11. Hoje já existem no ...
Associação dos Advogados de São Paulo - 04 de Janeiro de 2012
A AASP foi representada pelo seu Presidente Arystóbulo de Oliveira Freitas na cerimônia de transmissão de cargo e posse dos novos dirigentes e integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o ...
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - 04 de Janeiro de 2012
A Justiça do Ceará determinou o fim da greve dos policiais militares e bombeiros do estado, iniciada no dia 29 de dezembro. A decisão da desembargadora Maria Miranda é de ontem (2), mas foi divulgada apenas nesta ...
Superior Tribunal de Justiça - 04 de Janeiro de 2012
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu antecipação dos efeitos de tutela que havia liberado 60% do saldo existente em conta individual relativo à URV. A decisão suspensa ...
OAB - Ceará - 04 de Janeiro de 2012
O fato de o governador Cid Gomes (PSB) não ter nomeado, para o cargo de procurador-geral de Justiça, o membro do Ministério Público mais votado na eleição interna levanta discussão sobre a autonomia da Procuradoria Geral ...
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 04 de Janeiro de 2012
Folha de São Paulo SÃO PAULO – Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados. As posições se contrapõem à ... 
COAD - 04 de Janeiro de 2012
O estado da Bahia está obrigado a pagar pensão mensal a um homem vítima de bala perdida, até que a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada em 2001, seja julgada. O presidente do Superior Tribunal de ...
Câmara dos Deputados - 04 de Janeiro de 2012
Diego Andrade: empresas terão de converter subsídio em investimento. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2385 /11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de ...
Associação dos Magistrados da Paraíba - 04 de Janeiro de 2012
Em reportagem sobre o CNJ assinada pelo jornalista Felipe Recondo e publicada no Jornal O Estado de São Paulo, edição impressa, e também nos veículos IstoÉ Online, Mais Comunicade /DF, IstoÉ Dinheiro On line, Clica ...
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