Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores aprovam três projetos do Executivo.

Três projetos do Executivo que estavam na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira foram aprovados. 

Entre eles, a revogação de dispositivo da Lei 5.425, de auxílio financeiro à Promilk, que seria auxiliada com R$ 270 mil. A empresa pediu a suspensão do auxílio por dificuldades de aprovação do projeto aonde seriam aplicados os recursos junto aos órgãos competentes; 

autorização para contratação emergencial e em caráter temporário de um orientador social e um facilitador de oficina para atuarem junto ao Projeto ProJovem Adolescente;

e, por último, abertura de crédito especial no Orçamento de 2011 no valor de R$ 97,5 mil para atender despesas com a aquisição de equipamentos agrícolas provenientes de recursos da União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Outros oito projetos deram entrada e foram baixados para análise das comissões. 

Entre eles, o que acrescenta dispositivo ao artigo 11 da Lei 2.001, de 28 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o vencimento dos cargos e os valores das Funções de Confiança do município, acrescentando-lhe o padrão 11, com remuneração de R$ 5.053,57, necessária devido a criação do cargo de médico de Saúde da Família;

criação do cargo no quadro de serviços públicos municipais de médico de Saúde da Família, com padrão 11 e oito vagas; projeto que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório; autorização para o Executivo conceder auxílio financeiro à Associação Vale do Taquari de Bikers Clube (VTBC), no valor de R$ 2,8 mil para contratação de professores para trabalhar no treinamento de rendimento e escolinha de bicicross;

autorização para doação de bem imóvel à empresa Gold Mineradora-Extração e Comércio de Água Mineral, com o objetivo da instalação da mesma no município. Trata-se de área de 26,6 mil metros quadrados no Mini-Distrito Industrial do Boa União; 

projeto que dispõe sobre a inscrição e/ou matrícula de crianças em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) do município;

autorizações para o município participar das obras de reforma das residências de Janete Patrícia Argente, no valor limite de R$ 842 e de Jusserlei da Cunha Escobar, no valor de R$ 1,1 mil, conforme indicação do Conselho Municipal de Habitação;

e, por último, autorização para revogar a contratação emergencial de um instrutor de vela, um de remo e um instrutor de canoagem para atuação no Projeto Navegar.