20 Anos da Lei Orgânica de Estrela-RS
Há vinte anos o povo do Município de Estrela por seus representantes, reunidos em Câmara Constituinte, invocando a proteção de Deus estabeleceu, decretou e promulgou a Lei Orgânica Municipal em 04 de abril de 1990. Enio Adolfo Lautert (PMDB) – Presidente, Irio Brune (PMDB) – Vice-Presidente, João Roberto Frielink (PMDB) – Secretário, Francisco Paulo de Oliveira (PMDB) – Relator, Belkis Carolina Calsa (PTB), João Aleixo Akwa (PTB), Pedro Antônio Barth (PDS), Maria Regina Oliveira Freitas (PSDB), Jamir Ramos da Silva (PDT), Paulo Roberto Berti (PDT), Ademar Dadall (PDT), Almiro Arnildo Lohmann (PMDB) e Natalício Edvino Horn (PMDB).
A Assembléia Municipal Constituinte de Estrela, formada pelos vereadores eleitos em 1988, elaborou a Lei Orgânica Municipal, que ficou assim dividida: Título I: Da Organização Municipal; Título II: Do Governo Municipal; Título III: Da Ordem Econômica e Social; Título IV: Das Disposições Finais, totalizando 183 artigos e mais 7 artigos, Dos Atos das Disposições Transitórias.
Cronologia:
Antes da Constituinte de Estrela, que elaborou a Lei Orgânica do município, outros dois eventos legais foram necessários: Assembléia Nacional Constituinte e Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul.
É convocada uma Assembléia Nacional Constituinte em 1986, instalada em 1º de fevereiro de 1987, contando com 487 deputados e 72 senadores, que elaborou a nova Constituição da República Federativa do Brasil. A Constituição até então vigente era aquela elaborada pelos militares em 1967 e modificada em 1969.
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e Ulisses Guimarães, constituinte que presidiu os trabalhos, em sessão solene do Congresso Nacional, disse tratar-se de uma Constituição coragem.
A Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul, composta por deputados estaduais, elaborou a nova Constituição do Estado, promulgada em 3 de outubro de 1989. O deputado estadual e constituinte, Gleno Scherer, presidiu os trabalhos. Diversas comissões foram criadas e o deputado estadual e constituinte, Hélio Musskopf (1983 - 1987), depois reeleito, ex-prefeito de Estrela (1977 – 1982), integrou a Comissão de Organização do Estado.
Texto Airton Engster dos Santos
Imagens: Aepan-ONG
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