Secretários e dirigentes do Vale propõem mudanças quanto ao licenciamento
Uma lista com 11 demandas, relacionadas à Resolução nº 288 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), serão levadas à Famurs pelos representantes do Meio Ambiente da região do Vale do Taquari. Reunidos na quinta-feira (23) na sede da Amvat, em Estrela, mais de 35 pessoas, entre secretários, dirigentes e técnicos das áreas do Meio Ambiente e Agricultura, relacionaram aspectos que, segundo eles, devem ter mais clareza em relação às responsabilidades dos municípios para o licenciamento das atividades de impacto local, conforme estabelece a resolução.
O secretário do Meio Ambiente de Estrela e vice-presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais do Meio Ambiente do Vale do Taquari, Hilário Eidelwein, exemplifica. Cita, por exemplo, a possibilidade de as prefeituras licenciarem atividades de criação de frangos, suínos e bovinos. Na resolução do Consema, explica, consta que isto pode ser feito em nível local a partir de zero até um determinado número de cabeças. Os dirigentes defendem, no entanto, que se estabeleça o mínimo de 100 frangos, dez suínos e dez bovinos para que haja a necessidade de licença ambiental. “O objetivo é que haja mais clareza e segurança para trabalharmos”, enfatiza.
Coordenação regional
No encontro outras decisões foram tomadas, entre elas a formação de uma coordenação regional na área do meio ambiente, com seis membros. Fazem parte o secretário Hilário Eidelwein, de Estrela, mais representantes de Cruzeiro do Sul, Cristiane Welter; Muçum, Marisa Amluasi; Lajeado, Jean Tasca; Nova Bréscia, Silvia Amadori; Fazenda Vilanova, Joice da Silva Quadros, e Roca Sales, Cristian Prade. Uma outra proposta será discutida com a Associação dos Secretários da Agricultura (Asamvat). A idéia é unir os dois grupos, já que há muitas questões em comum. A Asamvat também indicaria seis membros, formando-se aí uma única comissão regional para as duas áreas, meio ambiente e agricultura.
Um próximo passo, segundo Eidelwein, é buscar a instalação efetiva da Câmara Setorial da Agricultura e Meio Ambiente que existe junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa-VRT). A Câmara está criada, mas há necessidade da indicação dos representantes. “É uma ferramenta que está à disposição para a discussão de políticas regionais nestas áreas”, explica o secretário-executivo do Consisa, Nilton Rolante, que também participou do encontro.
Por fim os presentes – que representaram 20 municípios – listaram questionamentos a serem encaminhados à secretária estadual do Meio Ambiente, que foi convidada a participar da assembleia da Amvat marcada para o dia 22 de maio, em Estrela.
Texto e foto: Paulo Schneider
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