Municipios querem solução para o meio ambiente
Dia 23 Estrela sedia o encontro de Secretários e Dirigentes Municipais do Meio Ambiente, na sede da Amvat das 9h as 15h.
O principal assunto é a definição das competências dos municípios para o licenciamento de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental em âmbito local.
Segundo o Secretário do Meio Ambiente de Estrela, Hilário Eidelwein (foto), dia seis de maio acontece em Porto Alegre a reunião destes representantes com o intuito de modificar a nova Resolução Nº 288 do Conselho do Meio Ambiente, sobre a competência de licenciamento dos municípos.
Segundo Hilário, isso causou uma confusão porque os municípios não tem condição de licenciar, nem estrutura para isso.
“Em Porto Alegre será resolvido tudo num seminário estadual sobre este assunto, pois o Estado quer se livrar disso e empurrar tudo para os municípios”.
Segundo Hilário a solução será definir as reais atribuições que os municípios tem, bem como o interesse e condições de resolver estes assuntos.
Por exemplo, hoje os municípios não licenciam o funcionamento de usinas de reciclagem nem liberação de suinocultura com produção acima de mil suínos, e nem tem estrutura para licenciar lancherias, igrejas, escolas, etc.
Explicou o Secretário que licenciar a produção de aves, por exemplo está em excelente condições, sem problemas.
Luiz Carlos Freitag
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