Indenização a empreendedor que executar obra de pavimentação e drenagem e adaptação no orçamento para repavimentações devem ser votadas nesta segunda-feira (11).
Sessão
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (11/08), há quatro projetos na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 133-02/2014, que prevê que o Poder Público indenizará o empreendedor com até 25% do valor total das obras de pavimentação e drenagem pluvial executada; o Projeto de Lei 134-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação em virtude do recebimento de recursos do Município de Fazenda Vilanova; o Projeto de Lei 135-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico em virtude do Convênio assinado com a Companhia Riograndense de Saneamento. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com repavimentações de ruas afetadas por intervenções de redes de abastecimento de água; e o Projeto de Lei 01/2014, de autoria do vereador Adriano "Pida" Scheeren, que dá a denominação oficial de Rua Acosta a via pública que indica, situada no bairro Pinheiros.
Expediente recebido
Nesta semana, três projetos deram entrada no expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 136-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a doar 13 (treze) computadores para Escola Estadual de Educação Profissional Estrela - EEEPE; o Projeto de Lei 137-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívida tributária referente a contribuições de melhoria às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos que fizerem jus, em razão das suas condições de hipossuficiência econômico-financeiras; e o Projeto de Lei 138-02/2014, que altera a Lei que autorizou o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Servidores Municipais com
a finalidade de que conste expressamente o prazo de vigência do Convênio, bem como que a permissão de cedência seja de um servidor ou estagiário.
A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (11/08) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
Nenhum comentário:
Postar um comentário