Estrela recebe certificado de implementação da Lei Geral das MPEs
Em solenidade realizada na manhã de segunda-feira (26), no salão nobre da Prefeitura de Estrela, o superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, entregou ao prefeito Carlos Rafael Mallmann, um selo e certificado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Secretários municipais, vereadores e lideranças empresariais de Estrela acompanharam a entrega que reconhece a efetiva colocação em prática dos benefícios que a legislação proporciona aos pequenos negócios.
Para Hainzenreder, o Governo de Estrela entendeu os aspectos positivos de implementar a Lei Geral das MPEs. “A cidade ganha em crescimento econômico e social quando os recursos que nela são gerados acabam circulando em seus limites, favorecendo a criação de mais emprego e distribuição de renda”. O superintendente também elogiou o fato de que, hoje, 48% das compras governamentais de Estrela são realizadas diretamente das micro e pequenas empresas. “É um fator de incentivo para os 2.114 empreendimentos de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais instalados no município buscarem a sua qualificação, a fim de atender satisfatoriamente essa demanda”, salienta.
No município o destaque fica por conta da promoção de licitações exclusivas para os pequenos negócios nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil e pela criação de um link no site da prefeitura, onde são publicados os editais de licitações voltados para as MPEs.
O prefeito Mallmann agradeceu o apoio recebido da entidade, especialmente dos colaboradores da Regional Vales do Taquari e do Rio Pardo. “A implementação da Lei Geral reforça o nosso compromisso em favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios estrelenses”, lembrou. Segundo ele, a partir de agora os empreendimentos de micro e pequeno porte de Estrela ganham mais oportunidades de aumentar seu faturamento e seu volume de negócios ao participar das compras governamentais.
A Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 144 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Em 2014, a meta é totalizar 165 cidades com a Lei Geral posta em prática.
Matéria: Jônatas dos Santos
Foto: Jéssica Taís Scheeren
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