Projeto que disciplina a distribuição panfletos, de autoria do vereador Ernani de Castro (PMDB) deve ser votado nesta segunda-feira.

Projeto que disciplina a distribuição panfletos, de autoria do vereador Ernani de Castro (PMDB) deve ser votado nesta segunda-feira.

Tribuna Livre

Atendendo convite do vereador Luiz Fernando Schneider (PMDB), a Tribuna Livre será ocupada pelo Secretário Municipal de Educação, Marcelo Mallmann, que vai apresentar as ações da pasta.

Sessão

Na sessão desta segunda-feira (24), os vereadores tem cinco projetos na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 027-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel localizado no Bairro Oriental; o Projeto de Lei 028-02/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público; o Projeto de Lei 053-02/2014, que inclui a Taxa de Coleta de lixo no rol de tributos municipais descritos no Código tributário Municipal; o Projeto de Lei 055-02/2014, que cria no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento Efetivo o cargo de Assessor de Imprensa; e o Projeto de Lei 01/2014, de autoria do vereador Ernani Luis de Castro (PMDB), que altera disposições no Código de Posturas do Município, no tocante a distribuição de folders e material de publicidade em geral.

Expediente recebido

Nesta semana cinco projetos deram entrada no expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 056-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência um agente comunitário de saúde; o Projeto de Lei 057-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, dois enfermeiros e um farmacêutico; o Projeto de Lei 058-02/2014, que adapta o Orçamento vigente em 2014, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação em virtude do Convênio firmado com a União para fins de construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Bairro Boa União; o Projeto de Lei 059-02/2014, que adapta o Orçamento vigente em 2014, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento de diversas Secretarias Municipais, entre elas na Secretaria Municipal da Saúde, devido ao recebimento de recurso federal referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS; e o Projeto de Lei 060-02/2014, que adapta o Orçamento vigente em 2014, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para cobrir despesas ao longo do ano e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para cobrir despesas com a contratação de nutricionista para o Projeto Segurança Alimentar..

A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (24/03) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.

Joilson Marcelo Pereira