Câmara de Vereadores - Estrela-RS - Aprovado parecer do TCE


Estrela, 23 de outubro de 2012


Os vereadores de Estrela aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira o parecer do Tribunal de Contas do Estado que aprova as contas referentes ao Balanço Geral do Município, exercício 2010. Além deste, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, auxílio financeiro no valor de R$ 42,6 mil à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), destinado ao pagamento da decoração natalina na cidade.

Comissões

Oito projetos deram entrada e foram baixados para análise das comissões. Entre eles, projeto que estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício financeiro de 2013; autorização para município receber a doação, com encargos, de uma área de terras com a superfície de 144,97 metros quadrados, de propriedade de Andréas Luís Wendt; autorização para Executivo ajustar dação em pagamento de Dívida Tributária com Velar Antônio Träsel, no valor de R$ 2,5 mil; abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2012, no valor de R$ 188,5 mil para o custeio de diversas secretarias, bem como aditivo da obra de iluminação do Parque Princesa do Vale; autorização para doação de bem imóvel à empresa RM Distribuidora de Pneus e Acessórios Ltda., com superfície de 2,3 mil metros quadrados, na Avenida Mini Distrito Industrial, no Bairro Boa União; incentivo fiscal à Camera Agroalimentos S.A., que fará jus ao recebimento de 50% do valor a maior agregado pelos investimentos de responsabilidade da mesma; e, por último, projeto que desafeta e dá destinação a parte área pública com 13,2 mil metros quadrados na Linha Santa Rita, o qual passará de área de preservação arbórea para uso comum.
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Jônatas dos Santos

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