Em audiência conjunta dos poderes Executivo e Legislativo, realizada na tarde de quinta-feira (13), na Câmara de Vereadores, foi apresentado o Plano de Zoneamento Ambiental e Urbanístico das Áreas Especiais de Interesse Ambiental, incluindo as Áreas de Preservação Permanente em Perímetro Urbano de Estrela, que é objeto de projeto de lei que tramita no Legislativo. Dirigida pelo presidente da Câmara, Ernani de Castro, contou com a presença do prefeito Rafael Mallmann, que destacou a importância da iniciativa para o crescimento e desenvolvimento da cidade.
O biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, Émerson Musskopf, frisou que o estudo, aprovado inclusive pelo Ministério Público, abrange inicialmente o centro da cidade. Observou que, de acordo com o Código Florestal, nenhuma nova obra em Área de Preservação Permanente – onde se localiza boa parte do centro – poderia ser executada. Neste sentido, o Plano de Zoneamento, segundo ele, propõe medidas que minimizem o impacto ambiental sem prejudicar o desenvolvimento.
Musskopf destacou alguns aspectos do plano em relação às construções. Novas intervenções, ou mesmo procedimentos de regularização de estabelecimentos, obras, moradias ou empreendimentos inseridos nas Áreas de Especial Interesse Ambiental, caracterizando intervenções em APPs, somente serão aprovadas se o empreendimento instalar e operar sistema de coleta e armazenamento de águas pluviais. Os novos prédios deverão também contar com estação de tratamento de efluentes. A proposta fixa ainda a taxa de ocupação de terrenos e o número máximo de pavimentos de acordo com sua distância do Rio Taquari.
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