Conferência da Criança e do Adolescente aprova propostas para etapa estadual
Depois de defendidas por grupos de estudantes, propostas agora serão levadas para conferência estadual que ocorre em agosto em Porto Alegre
A oitava Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Estrela, reuniu estudantes dedicados a pensar o futuro do município, participando da construção da proteção do direito das crianças e dos adolescentes. Junto com órgãos da comunidade eles debateram durante o dia inteiro cinco eixos para fortalecer os direitos e deveres e dentro de cada um deles aprovaram propostas que serão levadas a conferência estadual que ocorre em agosto em Porto Alegre, entre os quais promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade de forma a consolidar uma cultura de cidadania, aprimorar o funcionamento do Conselho Tutelar e fortalecer os grêmios estudantis. No total são dez propostas que serão defendidas pelos delegados que foram eleitos também na tarde de terça-feira.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) Ciane Hauschild diz que a conferência se realiza num momento especial em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. “Com as ideias dos estudantes, as expectativas deles, nós procuramos desenvolver as propostas e perceber o quanto o Estatuto é válido ou deve ser modificado. Acreditamos que as crianças têm muitos direitos sem impor limites e essa justamente é uma das dificuldades.” Os adolescentes que participam da Conferência possuem essa consciência para que a indisciplina não gere conflitos com os pais e apontaram diretrizes neste sentido.
A importância de jovens debaterem sobre seus direitos e deveres também realça o protagonismo, de eles serem autores da própria vida. Na abertura do evento, o vice-prefeito Valmor Griebeler destacou a importância de novas lideranças. “É preciso gente nova no município para colocar ideias em prática.” Ter uma postura proativa e participar de eventos como a Conferência significa potencial de liderança. “Toda criança e adolescente deve conhecer seus direitos e deveres para poder lutar por eles. Nós somos protagonistas da nossa história e não os adultos”, salientou no plenário a estudante Helena Porfírio, do Colégio Santo Antônio.
As propostas
- Fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral
- Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade de modo a consolidar uma cultura de cidadania
- Ampliação de Centros de atendimento a Crianças, adolescentes e suas famílias (CRAS, CREAS, CAPS Infantil )
- Aprimorar o funcionamento do Conselho Tutelar, através da qualificação profissional, atuação compartilhada dos casos entre os membros e ampliação de carga horária semanal dos conselheiros tutelares.
- Fortalecer Grêmios Estudantis, com gestão paritária, respeitando as peculiaridades étnicossociais.
- Ampliar o acesso de crianças e adolescentes na sua diversidade, aos meios de comunicação para expressão e manifestação de suas opiniões
- Garantir um espaço de representação de adolescentes no Comdica.
- Fomentar a criação de fóruns intersetoriais permanentes, para garantir o exercício da política municipal, dos direitos da criança e do adolescente.
- Monitorar o cumprimento efetivo das propostas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes desenvolvido pelo município,através de transparência em veículos de acesso público.
- Garantir a corresponsabilidade dos três níveis de governo no que foi pactuado na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Texto e fotos: Andreia Rabaiolli
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