Plano Decenal do Comdica serve de referência para assegurar direitos
Antes mesmo de ser apresentado à comunidade no dia 27 de novembro, documento que garante direitos humanos de crianças e adolescentes é referencial para outras cidades da região
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela (Comdica) apresenta à comunidade no dia 27 de novembro, às 14h na Câmara de Vereadores, o Plano Decenal. O documento serve de base para o município realizar ações em vários segmentos a fim de proteger crianças e adolescentes. “É um plano de ação para os próximos dez anos que envolve as áreas da educação, assistência social e o Conselho Tutelar”, enfatiza a secretária do Comdica, Juliane Tomasi. É como se fosse um manual de orientação, porém com parâmetros distintos em cada área para que os adolescentes da cidade possam ter acesso a saúde, cultura, educação e ao mesmo tempo, criar uma rede de proteção para evitar a incursão deles pela droga ou a evasão escolar.
“Estamos adiantados em relação a outros municípios, pois trabalhamos no plano desde março”, informa Juliane. Algumas cidades estão utilizando o documento de Estrela como base para formatar o seu.
Um dos destaques do documento cabe a área do Conselho Tutelar que instituiu como meta o fortalecimento de vínculos com a rede de atendimento a crianças e adolescentes. Para isso, o grupo prevê a promoção de palestras enfocando fumo, drogas e para diminuir a negligência familiar. “Queremos que essas metas possam ser alcançadas até 2024.”
O Plano Decenal será exposto em audiência pública no dia 27 para autoridades, diretores de escola e pessoas ligadas às crianças e adolescentes. “Será o momento de efetiva participação dos segmentos e da sociedade”, destaca Juliane. Depois de formatado e aprovado pela comunidade, ele será enviado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O que é
Conforme resolução do Conanda, o Plano Decenal define parâmetros para discussão, a formulação e a deliberação do plano no seu âmbito de atuação que é a rede de atendimento municipal. O Comdica formou uma comissão de 13 pessoas de diferentes segmentos que elencam o diagnóstico, ações, metas, estratégias e monitoramento de 2015 até 2024 para garantir os direitos humanos das crianças e adolescentes estrelenses.
Matéria e foto: Andreia Rabaiolli
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