Estrela-RS - Secretário Hilário Eidelwein recebe a CIPA e SESMT da Prefeitura

No dia 20 de fevereiro de 2014, representantes da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e SESMT da Prefeitura de Estrela estiveram reunidos com o Sr. Secretário do Meio Ambiente e Saneamento Básico, Hilário Eidelwein.

Na oportunidade foi tratado sobre questões relativas a segurança do trabalho e das atribuições da CIPA e SESMT. Também foi entregue um documento ao Secretário sobre o assunto.

Hilário Eidelwein falou das melhorias que estão em andamento no ambiente de trabalho da UTL - Usina de Tratamento de Lixo, e outras que estão projetadas. Na UTL trabalham em torno de 25 operários.

Está sendo elaborado um Mapeamento de Risco da área para evitar acidentes de Trabalho na área da UTL.

O que é a CIPA? 

Conforme Lei Municipal Nº 4.494 de 13 de Setembro de 2007, que dispões sobre a Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Estrela - (CIPA), é composta por representantes dos empregados e do empregador, tem por objetivo proporcionar um ambiente seguro e saudável, bem como preservar a integridade física do trabalhador, evitando doenças e acidentes provenientes do trabalho, mediante o controle de riscos contido no: 

· Meio Ambiente; 

· Nas condições e 

· Na Organização do trabalho 

Para alcançar resultados positivos, é preciso que cada funcionário dê a sua contribuição, conhecendo, respeitando e zelando pelo cumprimento das normas de segurança. Visando sempre a Promoção e Preservação da Vida e Saúde de todos os trabalhadores. Vale lembrar que todo representante eleito pelos funcionários tem direito à estabilidade de emprego, não podendo ser demitido da empresa até um ano após o fim do seu mandato. 

Regulamentação 

Criada pelo Decreto de Lei 5.432, de 01/05/1943. Estando atualmente em vigor pela Norma Regulamentadora NR - 5 pela Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99. 

Da sua Organização 

Devem organizar a CIPA: 

· Empresas Privadas, Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Instituições Beneficentes, Associações Recreativas, Cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 

É composta por: 

5 Titulares e 5 Suplentes eleitos pelo Empregador (Prefeitura) 

5 Titulares e 5 Suplentes eleitos pelos Empregados (Funcionários) 

Sendo o Presidente da CIPA indicado pelo Empregador e o Vice indicado pelos trabalhadores. 

Atribuições da CIPA 

Conforme Norma Regulamentadora NR 5 no item 5.16 no que se refere as suas atribuições: 

· Realizar reuniões mensais ou em caráter extraordinário para analisar acidentes de trabalho ocorridos no mês, além de discutir e aprovar as sugestões apresentadas pelos membros da CIPA; 

· Encaminhar as sugestões à direção da empresa e acompanhar o desenvolvimento das que forem acatadas; 

· Divulgar e zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, orientando os profissionais quanto à melhor maneira de prevenir os acidentes e evitar doenças ocupacionais; 

· Inspecionar periodicamente os diversos ambientes de trabalho, com o objetivo de identificar riscos que poderão transformar-se em causa de acidentes do trabalho, e propondo medidas para evitá-los. 

· Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; 

· Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; 

· Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; 

· Promover anualmente em conjunto com o SESMT a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), que consiste na realização de palestras e exposições referentes à segurança e saúde do trabalhador; 

· Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

O que é um Acidente do trabalho?

Conceito legal

Um acidente de trabalho é aquele que ocorre:

·         Pelo exercício do Trabalho e a serviço da Empresa;

·         Provocando: Lesão corporal, perturbação funcional, Redução da Capacidade e/ou morte;

·         Podendo ser Temporária ou Permanente

Conforme Art. 2, Lei n° 6367/76

O acidente de trabalho ocorre no local e horário de trabalho, em decorrência de:

·         Ato de Terceiros;

·         Ato de sabotagem ou terrorismo;

·         Ato de pessoa privada do uso da razão; Ofensa física;

·         Situação de Força Maior (Catástrofe).

Ou então fora do local e horário de trabalho, em decorrência de:

·         Acidente de trajeto (casa/trabalho/casa);

·          Execução de serviço sob ordem

·          Viagem;

·          Prestação espontânea de serviço.

Doenças do Trabalho

São adquiridas e/ou desencadeadas em função das:

·         Condições especiais em que é realizado o trabalho e que com ele se relacione diretamente.

Exemplo:

·         Surdez (por exposição excessiva e prolongada sem proteção, a uma função com ruído),

·         Varizes (por ficar excessivamente e por muito tempo numa mesma posição).

As doenças de trabalho são causadas por Riscos:

*Físicos,          *Químicos,     *Biológicos,   *Ergonômicos

Conceito Prevencionista

 É toda ocorrência não programa e nem planejada que resulte em:

·         PERDA DE TEMPO;

·         DANOS MATERIAIS

·         ECONÔMICOS

·         DANOS FISICOS OU FUNCIONAIS