Auxílio financeiro à Policia Ambiental aprovado.
Cinco projetos estavam na Ordem do Dia nesta segunda-feira (02), e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 232-01/2013, que adapta o PPA vigente, transferindo ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico devido à criação do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 233-01/2013, que adapta as ações do PL 232-01/2013 na LDO; o Projeto de Lei 240-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul – 2º Grupo de Policia Ambiental de Estrela, para compra de materiais de construção destinados para reforma, melhorias e adequações da sede do Grupo; e o Projeto de Lei 241-01/2013, que propõe o acréscimo de dois incisos na Lei Municipal que cria o Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura, permitindo com isso o uso dos valores do fundo para recuperação e reformas de vias públicas, bem como para pagamento de empréstimos/financiamentos destinados a pavimentação. Deu entrada, tramitou em regime de urgência e foi aprovado o Projeto de Lei 04/2013, da Mesa Diretora, que altera artigo da Lei que estabelece o quadro de funcionários de provimento efetivo do Poder Legislativo.
Joilson Marcelo Pereira
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