LOA 2014 é aprovada.
Apenas um projeto estava na Ordem do Dia desta segunda-feira (09). Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 230-01/2013, que estima a receita e autoriza a despesa do município de Estrela para o Exercício 2014. O líder de governo ainda solicitou a entrada e votação em regime de urgência osProjetos de Lei 249-01/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.200, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; e o Projeto de Lei 250-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Médico Veterinário, com carga horária de 35 horas semanais.
Comissões
Sete Projetos de Lei deram entrada no expediente da Câmara de Vereadores e foram baixados para as comissões permanentes nesta semana. São eles o Projeto de Lei 242-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Brigada Militar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cobrir despesas com o Programa Social Brigada Mirim; o Projeto de Lei 243-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 30 (trinta) operários para atender ao Manual de Operação da Usina de Tratamento de Lixo de Estrela; o Projeto de Lei 244-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 60.361,87 (sessenta mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), para a Secretaria Municipal de Educação, referente a novas turmas de Educação Infantil; o Projeto de Lei 245-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Marli Teresinha Vogel; o Projeto de Lei 246-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a aditar o Convênio firmado com a Comunidade Evangélica de Estrela; o Projeto de Lei 247-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, cedendo um estagiário pelo período de dois anos para a Defensoria Pública do Estado; e o Projeto de Lei 248-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, no valor total de R$ 4.665,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), dos quais R$ 3.888,00 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais) referem-se ao valor que será liberado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, bem como, a contrapartida do Município de 20%, no valor de R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) à Comunidade Evangélica de Estrela, contemplada através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (16/12), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
Joilson Marcelo Pereira
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