Lei da Solidariedade: sobram recursos no Estado
Convidado para falar sobre as vantagens e formas de acesso aos benefícios fiscais da Lei da Solidariedade, o coordenador do Departamento de Responsabilidade Social do RS, Roberto Pesce, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, destacou a necessidade da organização da rede de beneficiários para captação do incentivo no empresariado. Ele esteve na sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Estrela em encontro com empresários, contabilistas e assistentes sociais do município. A iniciativa foi da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação de Estrela.
Instituída em 2002 e regulamentada no ano seguinte, a Lei da Solidariedade é um programa que tem por objetivo financiar a execução de projetos sociais por meio da renúncia fiscal de até 75% do valor aplicado. O incentivo viabiliza parcerias entre governo, entidades e empresas de pequeno, médio ou grande porte. "Temos R$ 36 milhões disponíveis na Lei da Solidariedade como benefícios fiscais, mas pela falta de propostas o estado nunca repassou mais do que R$ 8 milhões anuais", informou Pesce.
Para o secretário de Desenvolvimento Social de Estrela, Cristiano Nogueira da Rosa, é fundamental que o município organize-se para captação deste recurso. Rosa pretende implantar uma rede de entidades capacitadas a receber esta espécie de incentivo, levantar suas necessidades e, em conjunto com os contadores da cidade procurar o empresariado. “A Lei leva melhor qualidade de vida para a comunidade, na outra ponta as empresas podem acompanhar a ampliação dos recursos”, observa.
Pesce comprometeu-se em retornar ao município para elucidar dúvidas e elogiou a iniciativa de Estrela.
Matéria e foto: JÔNATAS DOS SANTOS
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