Vereadores de Estrela - Aprovado em primeiro turno projeto que extingue recesso no primeiro ano de mandato

Aprovado em primeiro turno projeto que extingue recesso no primeiro ano de mandato 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), foram aprovados ao todo seis Projetos de Lei. Os cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 057-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013 no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei 058-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Franciscana de Assistência à Saúde – Hospital Estrela; o Projeto de Lei 059-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, pelo período de 06 (seis) meses, um Engenheiro Agrônomo; o Projeto de Lei 060-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; também o Projeto de Lei 061-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa ICCILA – Indústria, Comércio e Construções Ibagé Ltda. De autoria do vereador José Itamar Alves (PTB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 25/2013, que prevê a extinção do recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura foi aprovado por unanimidade nesse primeiro turno. Por ser uma emenda à Lei Orgânica do município ele deve ser votado em dois turnos, portanto ele volta à pauta em 30 dias, devendo ser votado novamente apenas no dia 27 de maio. 

Um projeto que estava baixado em Comissão Especial desde o ano passado também foi à votação, se trata do Projeto de Lei 224-04/2012, que faculta aos Oficiais de Registros e aos Tabeliães repassarem o imposto de ISSQN aos usuários destes serviços. 

Comissões 

Foram baixados para as comissões permanentes oito Projetos de Lei do Poder Executivo. Os projetos de Lei de nº 063-01/2013, 064-01/2013, 065-01/2013, 066-01/2013, 067-01/2013, 068-01/2013, 069-01/2013, 070-01/2013. Remanescente da sessão anterior permanece nas comissões o Projeto de Lei 062-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de uso onerosa de bem imóvel público à Associação dos Jovens Estrelenses - AJES. 

Próxima sessão 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (29/04), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.

Matéria: Joilson Marcelo Pereira