Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (04) ao todo nove Projetos de Lei oriundos do Executivo. Na ultima sessão foram baixados para as Comissões internas da Câmara e foram aprovados nesta segunda-feira (4/03) os seguintes Projetos de Lei: 030-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.571, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à Indústria de Postes Indasul Ltda; o Projeto de Lei 031-01/2013 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.141, de 18 de setembro de 1998, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros – FUMREBOM; o PL 032-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação de antena de recepção e transmissão de rádio microondas, assim como seus equipamentos de controle em local interno junto ao prédio do Corpo de Bombeiros de Estrela; o PL 035-01/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); e o PL 036-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Deram entrada em regime de urgência a pedido do Poder Executivo, inclusive com presença do Secretário Municipal do Planejamento Indústria e Comércio, que pediu aos vereadores que apreciassem a entrada destes em urgência para a votação. Os edis acataram o pedido e aprovaram também por unanimidade o Projeto de Lei nº 037-01/2013, que autoriza o Poder Executivo ceder servidor mediante celebração de Convênio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela – APAE; o Projeto de Lei nº 038-01/2013, que reajusta o padrão 1 (um) do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Celetistas estáveis e não estáveis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; também o Projeto de Lei nº 039-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.398, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre os Quadros de Empregos do Pessoal Contratado; e por fim o Projeto de Lei nº 040-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Camera Agroalimentos S.A., no valor limite de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).
Indicações
Foram aprovadas ainda as Seguintes Indicações:
A Indicação n° 02/2013, do Vereador Ernani Luís de Castro, que indica ao Executivo Municipal que instale redutor de velocidade na Rua João Lino Braun, em frente à Farmácia Unida, no Bairro Boa União.
A Indicação n° 02/2013, do Vereador Elio Jair Kunzler, que indica ao Executivo Municipal para que institua novamente o transporte do funcionalismo público, sem prejuízo do vale-alimentação.
A Indicação n° 03/2013, do Vereador Felipe Schossler, que indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construção de um abrigo de ônibus na Rua Geraldo Pereira, ao lado do n° 1771, no Bairro Auxiliadora, tendo em vista que o abrigo anterior foi retirado para a construção de um supermercado.
A Indicação n° 03/2013, do Vereador Elio Jair Kunzler, que indica ao Executivo Municipal o estudo técnico para construção de um abrigo de ônibus na Rua Alfredo Arenhardt, em frente à residência de n° 385, um abrigo na Rua São Jorge, na esquina com a Rua Gabriel Mallmann; e um na Rua São Francisco, em frente à residência de n° 284, esquina com a Travessa da Amizade, todas no Bairro Imigrantes.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (11/03), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
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Joilson Marcelo Pereira
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