Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, incentivo à indústria, convênio com Banrisul e alteração em nome de secretaria
Quatro Projetos de Lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e deram entrada ao expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela nesta semana. O Projeto de Lei nº 045-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal a Empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda; o Projeto de Lei nº 046-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o BANRISUL, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito; o Projeto de Lei nº 047-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013 no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Habitação; e por fim o Projeto de Lei nº 048-01/2013, que altera nomenclatura da Secretaria Municipal do Planejamento, Indústria e Comércio.
Comissões
Foram baixados para as comissões internas da Câmara na última sessão dois projetos que devem dar entrada na ordem do dia nesta segunda-feira (25). O Projeto de Lei nº 041-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.923, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Estrela; e o Projeto de Lei nº 044-01/2013, que institui o Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados.
A sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (18) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
Joilson Marcelo Pereira
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