Estrela-RS - Executivo encaminha projeto que reajusta Padrão 1 no Quadro de Cargos

Executivo encaminha projeto que reajusta Padrão 1 no Quadro de Cargos 

Quatro Projetos de Lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e deram entrada ao expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela nesta semana. O Projeto de Lei nº 037-01/2013, que autoriza o Poder Executivo ceder servidor mediante celebração de Convênio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela – APAE; o Projeto de Lei nº 038-01/2013, que reajusta o padrão 1 (um) do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Celetistas estáveis e não estáveis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; também o Projeto de Lei nº 039-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.398, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre os Quadros de Empregos do Pessoal Contratado; e por fim o Projeto de Lei nº 040-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Camera Agroalimentos S.A., no valor limite de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). 

Comissões 

Na ultima sessão foram baixados para as Comissões internas da Câmara e devem ser apreciados nesta segunda-feira (4/03) os seguintes Projetos de Lei: 030-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.571, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à Indústria de Postes Indasul Ltda; o Projeto de Lei 031-01/2013 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.141, de 18 de setembro de 1998, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros – FUMREBOM; o PL 032-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação de antena de recepção e transmissão de rádio microondas, assim como seus equipamentos de controle em local interno junto ao prédio do Corpo de Bombeiros de Estrela; o PL 035-01/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); e o PL 036-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). 

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Joilson Marcelo Pereira