Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Na segunda-feira, 28.11.2011, cinco projetos dos seis que estavam na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela foram aprovados. 

O que reclassificava o cargo de Técnico de Informática em Redes de Computadores, passando-o do padrão 7 para o 9 teve aprovado pedido de vistas do presidente da Casa, vereador Juarez Fülber. Com isso os parlamentares tem mais uma semana para analisar a matéria. 

Entre os votados e aprovados, autorização para o Executivo prorrogar a contratação emergencial de um Engenheiro Ambiental para atuação na Secretaria do Meio Ambiente; 

autoriza o Executivo a custear valores relativos à carga de brita colocada nos acessos dos agricultores com pagamento de 50%; 

alteração no dispositivo da Lei 4.228, que autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários; 

abertura de crédito especial no Orçamento 2011 no valor de R$ 4,5 mil para atender despesas com a aquisição de equipamentos para reposição em escola que foi arrombada; 

e, por fim, autorização para a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Dona Berta, no Bairro Alto da Bronze. 

Nove projetos do Executivo deram entrada e foram baixados para análise das comissões. 

Entre eles, alteração em dispositivo da Lei que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari); 

alteração em dispositivo da Lei que cria a Junta Administrativa de Defesas de Autuações (Jada); 

autorização para o Poder Executivo ceder servidor mediante celebração de Termo de Cedência à Câmara de Vereadores; 

autorização para contratação, em caráter temporário e de excepcional interesse público de até 15 operários para Usina de Tratamento de Lixo; 

abertura de crédito suplementar no Orçamento 2011 no valor de R$ 34,2 mil para despesas com o custeio da Secretaria de Esportes e Lazer; 

autorização para contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público de um enfermeiro; 

autorização para contratação temporária de dois médicos de Saúde da Família; 

autorização para o Executivo prorrogar a contratação emergencial de três guardaparque, três educadores ambientais e um geólogo; 

autorização para prorrogar a contratação emergencial de um biólogo e um engenheiro agrônomo; 

e, por último, projeto baixado para Comissão Especial, que revoga parágrafo segundo do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, que garantia vaga nas creches municipais para filhos de funcionários públicos. 

O objetivo da revogação é não ferir o princípio da igualdade.

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Na segunda-feira, na Associação dos Moradores do Bairro Boa União (Ambu), ocorreu a última sessão descentralizada do ano e, por consequência do atual mandato legislativo, uma vez que em ano eleitoral não ocorrem este nesta modalidade.

Na pauta de votações, sete projetos do Executivo foram aprovados.

Entre eles, abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25,2 mil para cobrir despesas das secretarias de Educação e Esporte e Lazer;

projeto que acrescenta o padrão 11, com vencimento de R$ 5.053,57 no quadro de Funções de Confiança do município. Tal alteração se faz necessária pela criação do cargo de Médio de Saúde da Família;

criação do cargo de Médico de Saúde da Família, com oito vagas; autorização para o Executivo conceder auxílio financeiro à Associação Vale do Taquari Bikers Clube (VTBC), no valor de R$ 2,8 mil para contratação de professores;

autorização para o Executivo participar da obra de reforma das residências de Janete Patrícia Argente, no valor limite de R$ 842 e Jusserlei da Cunha Escobar, no valor limite de R$ 1,1 mil, conforme pareceres do Conselho Municipal de Habitação;

e, por último, autorização para a renovação da contratação emergencial de um instrutor de vela, um de remo e um de canoagem para atuarem junto ao Projeto Navegar.

Outros cinco projetos do Executivo deram entrada e foram baixados para análise das comissões. 

Entre eles, autorização para o município custear valores relativos à cargas de brita colocadas nos acessos dos agricultores que, após adquirirem a mesma terão reembolso de 50% do valor;

alteração no dispositivo da Lei 4.228, que autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários;

abertura de crédito especial no Orçamento de 2011 no valor de R$ 4,5 mil para atender despesas com aquisição de equipamentos para reposição em escola que foi arrombada, com recursos oriundos do seguro que o município possui;

abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8,5 mil para custeio da Secretaria de Saúde e Assistência Social;

e, por fim, projeto que autoriza a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Dona Berta, no Bairro Alto da Bronze. 

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores aprovam três projetos do Executivo.

Três projetos do Executivo que estavam na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira foram aprovados. 

Entre eles, a revogação de dispositivo da Lei 5.425, de auxílio financeiro à Promilk, que seria auxiliada com R$ 270 mil. A empresa pediu a suspensão do auxílio por dificuldades de aprovação do projeto aonde seriam aplicados os recursos junto aos órgãos competentes; 

autorização para contratação emergencial e em caráter temporário de um orientador social e um facilitador de oficina para atuarem junto ao Projeto ProJovem Adolescente;

e, por último, abertura de crédito especial no Orçamento de 2011 no valor de R$ 97,5 mil para atender despesas com a aquisição de equipamentos agrícolas provenientes de recursos da União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Outros oito projetos deram entrada e foram baixados para análise das comissões. 

Entre eles, o que acrescenta dispositivo ao artigo 11 da Lei 2.001, de 28 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o vencimento dos cargos e os valores das Funções de Confiança do município, acrescentando-lhe o padrão 11, com remuneração de R$ 5.053,57, necessária devido a criação do cargo de médico de Saúde da Família;

criação do cargo no quadro de serviços públicos municipais de médico de Saúde da Família, com padrão 11 e oito vagas; projeto que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório; autorização para o Executivo conceder auxílio financeiro à Associação Vale do Taquari de Bikers Clube (VTBC), no valor de R$ 2,8 mil para contratação de professores para trabalhar no treinamento de rendimento e escolinha de bicicross;

autorização para doação de bem imóvel à empresa Gold Mineradora-Extração e Comércio de Água Mineral, com o objetivo da instalação da mesma no município. Trata-se de área de 26,6 mil metros quadrados no Mini-Distrito Industrial do Boa União; 

projeto que dispõe sobre a inscrição e/ou matrícula de crianças em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) do município;

autorizações para o município participar das obras de reforma das residências de Janete Patrícia Argente, no valor limite de R$ 842 e de Jusserlei da Cunha Escobar, no valor de R$ 1,1 mil, conforme indicação do Conselho Municipal de Habitação;

e, por último, autorização para revogar a contratação emergencial de um instrutor de vela, um de remo e um instrutor de canoagem para atuação no Projeto Navegar. 

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores de Estrela-RS - novembro de 2011

Vereadores aprovam doação de área à Calçados Roizi 

Cinco projetos do Executivo que já estavam pauta de votação e mais um que deu entrada em urgência foram aprovados na sessão ordinária de segunda-feira. 

Entre eles, autorização para celebrar convênio com a Associação Franciscana de Assistência Social – Hospital Estrela, em quinze parcelas mensais consecutivas, sendo as três primeiras de R$ 114 mil e as restantes de R$ 126 mil, a contar de outubro de 2011; 

projeto que desafeta e dá destinação a área pública de 1.047,25 metros quadrados, no Bairro das Indústrias; 

doação da mesma área à empresa Calçados Roizi Ltda.; 

autorização para execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Coronel Mallmann, no Bairro Pinheiros; 

autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à Cooperativa Languiru Ltda; 

e, por último, em regime de urgência, auxílio financeiro no valor de R$ 32,5 mil à Associação Centro Comunitário Linha Winck, para a realização da 8ª edição da Expowinck, que realiza-se neste final de semana. 

Oito projetos deram entrada e foram baixados para análise das comissões. 

Entre eles, autorização para contratação emergencial e temporária de servidores para atuarem no Programa Projovem Adolescente, serviço socioeducativo, com co-financiamento da União; 

reclassificação do cargo de Técnico de Informática em Redes de Computadores, do padrão 7 para o padrão 9; 

autorização para o Executivo prorrogar a contratação emergencial de um Engenheiro Ambiental para atuação na Secretaria de Meio Ambiente pelo período de um ano; 

inclusão de ações na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no PPA; 

inclusão das mesmas ações nas Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2012; 

projeto que estima as receitas e despesas previstas para 2012, no montante de R$ 57,1 milhões; 

abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2011 no valor de R$ 25,2 mil para atender despesas não previstas com o custeio das secretarias de Educação e de Esporte e Lazer; 

e, por fim, abertura de crédito especial no valor de R$ 97,5 mil para atender despesas com a aquisição de equipamentos agrícolas provenientes de recursos oriundos da União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.