Comitiva de Estrela entrega solicitação em encontro no Piratini
Na quinta-feira, uma comitiva formada pelo prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, vereadores, representantes da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (Cacis), do comando do 40º Batalhão de Política Militar, da Delegacia e dos setores da Justiça, como OAB, Promotoria, Ministério Público e Fórum estiveram no Palácio Piratini para entregar uma reivindicação ao governador do Estado.
Foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, governador interino. A comitiva entregou um inventário da Comarca de Estrela, que responde pelos municípios de Estrela, Bom Retiro do Sul, Colinas e Fazenda Vilanova. Hoje, cerca de 20 mil processos estão em andamento na Comarca, que possui duas varas judiciais. “A reivindicação é que, devido ao número de processos e a população atendida, seja criada uma terceira vara em Estrela”, explica o presidente da OAB, Daniel Horn. Conforme ele, a preferência é que se crie uma vara criminal.
O governador em exercício lembrou que o Judiciário está atento às necessidades das comarcas em ampliações. José Aquino disse que um requisito para o atendimento da demanda já foi cumprido, que é o envolvimento da sociedade na qual a Comarca está inserida. “Nosso compromisso é o de dar o encaminhamento necessário ao pedido”, salienta.
Vara Judicial
Vara, em direito, é a área judicial em que o juiz tem poder de atuar, onde exerce sua jurisdição. A organização judiciária fixa a competência de cada vara. Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: vara cível, vara criminal, vara de execução fiscal, vara da Infância e Juventude, entre outras.
Matéria e fotos: Jônatas dos Santos
