Criação do Conselho de Políticas Públicas foi aprovado pelos vereadores de Estrela

Sessão de 30 de janeiro de 2017.

Criação do Conselho de Políticas Públicas foi aprovado pelos vereadores de Estrela

A criação do Conselho de Políticas Públicas em Estrela foi votada pelos vereadores na sessão de segunda-feira (30). O projeto do Executivo estava na pauta de votações já na semana passada, mas foi transferido pois precisou ser melhorada a redação. Duas emendas foram apresentadas ao texto. O assunto foi muito debatido pelos parlamentares.

Lei federal estabeleceu que o conselho deverá acompanhar e fiscalizar o repasse de recursos do Município a entidades. 

Uma das emendas teve autoria coletiva de 11 vereadores, todos governistas e foi aprovada com voto contrário de Fell e de Volnei Zancanaro (PR). A outra foi protocolada por Norberto Fell (PPS), e recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sendo rejeitada.

Ainda foi aprovada, por unanimidade, e o Projeto de Lei 015-01/2017, que altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os preços a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde.

Na tribuna os vereadores destacaram diversos assuntos de interesse da comunidade.