Vereadores de Estrela - Revogação de lei que defina Cascata Santa Rita como Monumento Natural é aprovada. Sessão Solene homenageou IADPUB

Revogação de lei que defina Cascata Santa Rita como Monumento Natural é aprovada. Sessão Solene homenageou IADPUB.

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (26/12), a última da atual legislatura, inicialmente não constava nenhum projeto na Ordem do Dia, mas por acordo entre os vereadores o projeto que daria entrada no Expediente foi incluído na pauta de votações e aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei 107-04/2016, que revoga a Lei Municipal que define como Monumento Natural, a Cascata da Santa Rita, declarando de interesse público o imóvel registrado sob o nº 28.391, de acordo com a justificativa do projeto, a proposta deve-se ao parecer técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) que não aceitou a área como unidade de conservação por não ter sido atendido os requisitos impostos pela SEMA, por isso será pedido a baixa na SEMA do processo de avaliação do Monumento Natural Cascata Santa Rita. Por conseguinte, o Município pretende explorar o espaço público no local através de ampla concorrência pública, para que possa ser explorado o lazer familiar, exploração de potencial hidrelétrico e criação do parque temático pelo licitante vencedor que deverá repassar percentual da arrecadação do imposto de renda para o Fundo Municipal da Cultura e o valor de 3 (três) salários mínimos, mensalmente, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Expediente recebido

Nesta semana o único projeto que daria entrada foi incluído na pauta e aprovado sendo ele o Projeto de Lei 107-04/2016.

Sessão Solene

Após a sessão Ordinária, ocorreu a solenidade de homenagem à Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Unida do Brasil - IADPUB. Proposta pelo vereador Paulo Floriano Scheeren, a homenagem aconteceu no exato dia em que a congregação comemora seus 17 anos de fundação. Scheeren destacou os relevantes serviços sociais desempenhados pela comunidade em prol de cidadãos estrelenses.

Próxima Sessão - Posse Legislatura 2017-2020

A próxima sessão será a Sessão Solene de Posse da Nova Legislatura 2017-2020. O ato público que empossará os 13 vereadores e também o prefeito e o vice ocorre no domingo, dia 1º de janeiro de 2017, às 18h30min, no salão Social da Sociedade Ginástica Estrela- SOGES. Na segunda-feira (02/01/17), também às 18h30min, ocorre no plenário Bento Rodrigues da Rosa, sede do Legislativo, a primeira Sessão Ordinária da legislatura.