O Executivo de Estrela foi agraciado, pela segunda vez, com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) divulgou a lista dos Executivos e Legislativos Municipais nesta terça-feira (06). A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. Esta é a segunda edição, que também premiou a Câmara de Vereadores.
“A concessão do prêmio mostra o nosso compromisso com a transparência da gestão e, acima de tudo, com a população da nossa cidade, dando publicidade e transparência a todos os atos do nosso governo”, diz o prefeito Rafael Mallmann. Prova disto, conforme o prefeito, é que mesmo com a incorporação de novos critérios, o que tornou mais rígidos os parâmetros, Estrela está mais uma vez entre os agraciados.
Os sites foram avaliados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.
Em todo o Estado foram agraciados 76 municípios, dos quais três são da região do Vale do Taquari. Além de Estrela, a distinção será concedida a Arvorezinha e Teutônia.
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