A garantia de um percentual mínimo e 5% no orçamento da assistência social nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal; a promoção de espaço de informação e formação no meio rural, onde se identifiquem situações de maior vulnerabilidade social e a criação de estratégias para a participação dos usuários no controle social. Estas foram algumas das deliberações aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social de Estrela, realizada nesta quinta-feira, 16.
Cerca de 90 pessoas, representando entidades assistenciais, governos municipal e estadual e beneficiários dos programas ofertados participaram da conferência. Na ocasião também foram eleitos, para a etapa estadual, três delegados: Marli Cortez Lima, representante do governo; Clair Nichel, representando os usuários, e Maria Lúcia Schwambach, representando a sociedade civil.
Na parte da manhã houve debate sobre o tema “O Suas que temos e o Suas que queremos”, com a participação de representantes do Sistema Único de Assistência Social do município. Foi facilitadora a assistente social e conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social/RS, Isolete Magali Georg Bacca. À tarde, grupos temáticos elaboraram as propostas que foram votadas na plenária final.
Ações
Na abertura oficial do evento o secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, José Itamar Alves, destacou ações para o fortalecimento da assistência social, como a criação da pasta, em 2013, a implantação do CRAS no Bairro Moinhos e a futura implantação no Boa União. “É um trabalho de formiguinha. Plantar hoje para colher amanhã”, afirmou. O prefeito Rafael Mallmann também citou a importância da secretaria e das entidades envolvidas no trabalho de assistência social. Lembrou a crise financeira do país, enfatizando que, mesmo com a redução nos repasses por parte da União e do Estado, a Prefeitura de Estrela não diminuiu os atendimentos.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Lúcia Schwambach, a conferência é a maior e melhor expressão da participação e do controle social. “São espaços de participação para a construção das políticas públicas”, enfatiza. Além disso, segundo ela, é um evento importante para o planejamento de ações em benefício da população usuária dos serviços, projetos e programas executados no município. A conferência foi organizada pelo Conselho Municipal e pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth).
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