Comdica começa a elaborar metas para assegurar direitos da criança e adolescente
Documento, que garante direitos humanos de crianças e adolescentes, será apresentado à comunidade em novembro, em audiência pública
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela (Comdica) vai traçar metas para assegurar os direitos da criança e do adolescente do município para os próximos dez anos. Um grupo de ação está começando a elaborar o Plano Decenal, um documento que garante o acesso às políticas públicas às crianças estrelenses. A meta é lançá-lo até 2015 num período de vigência até 2024.
O Comdica formou uma comissão de 13 pessoas de diferentes segmentos que vão traçar metas que deverão ser desenvolvidas na próxima década para garantir a qualidade de vida de vida de crianças estrelenses.
“Esse plano daí definir os parâmetros para discussão em conformidade com os princípios e diretrizes da política nacional”, informa a secretária do Conselho, Juliane Tomasi. O plano envolverá o Comdica, Conselho Tutelar, Conselho Setorial, as secretarias de Saúde, de Educação, de Cultura, de Esportes e Lazer e Desenvolvimento Social. Também integram o grupo dois estudantes. Cada um deles será responsável por implementar o documento, que é uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Audiência Pública
Juliane explica que depois que o documento for concluído, ele será exposto para a comunidade, autoridades, diretores de escola e pessoas ligadas às crianças e adolescentes. A audiência pública está marcada para 27 de novembro, às 14h na Câmara de Vereadores. “Será o momento de efetiva participação dos segmentos e da sociedade”, destaca Juliane. Depois de formatado, ele será enviado ao Conanda.
Matéria: Andreia Rabaiolli
Imagem: ilustrativa
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