Revogação de cedência de imóvel à AJES deve ser votada nesta segunda-feira (04).
Sessão
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (04/08), há quatro projetos na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 128-02/2014, que revoga a Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de bem imóvel público à Associação dos Jovens Estrelenses - AJES; o Projeto de Lei 130-02/2014, que inclui eventos no calendário de eventos do Município; o Projeto de Lei 131-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde que será utilizado no fornecimento de auxílio alimentação para médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil; e o Projeto de Lei 132-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Servente.
Expediente recebido
Nesta semana, quatro projetos deram entrada no expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 133-02/2014, que prevê que o Poder Públio indenizará o empreendedor com até 25% do valor total das obras de pavimentação e drenagem pluvial executada; o Projeto de Lei 134-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação em virtude do recebimento de recursos do Município de Fazenda Vilanova; o Projeto de Lei 135-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico em virtude do Convênio assinado com a Companhia Riograndense de Saneamento. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com repavimentações de ruas afetadas por intervenções de redes de abastecimento de água; e o Projeto de Lei 01/2014, de autoria do vereador Adriano "Pida" Scheeren, que dá a denominação oficial de Rua Acosta a via pública que indica, situada no bairro Pinheiros.
A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (04/08) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
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