Vereadores de Estrela - Projeto que prevê indenização a empreendedor que executar obra de pavimentação será votado

Projeto que prevê indenização a empreendedor que executar obra de pavimentação e drenagem recebe emenda e deve ser votado nesta segunda-feira (18).

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (18/08), há quatro projetos e uma emenda na Ordem do Dia. São eles oProjeto de Lei 133-02/2014, que prevê que o Poder Público indenizará o empreendedor com até 25% do valor total das obras de pavimentação e drenagem pluvial executada; a Emenda ao PL 133-02/2014, de autoria dos vereadores Felipe Schossler (PPS) e Belkis Carolina Calsa (PPS); o Projeto de Lei 136-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a doar 13 (treze) computadores para Escola Estadual de Educação Profissional Estrela - EEEPE; oProjeto de Lei 137-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívida tributária referente a contribuições de melhoria às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos que fizerem jus, em razão das suas condições de hipossuficiência econômico-financeiras; e o Projeto de Lei 138-02/2014, que altera a Lei que autorizou o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Servidores Municipais com a finalidade de que conste expressamente o prazo de vigência do Convênio, bem como que a permissão de cedência seja de um servidor ou estagiário.

Expediente recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 139-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, dois Professores de Educação Infantil para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.