Procon de Estrela protocola pedido de TAC contra a OI
Estrela está insatisfeita com serviços prestados pela operadora e Procon orienta a ingressar no Juizado Especial Cível
O Procon de Estrela protocolou na terça-feira (27), pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a operadora OI. A solicitação foi feita ao Ministério Público de Estrela. Vinculado a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o Procon cobra da operadora cumprimento de prazos e a diminuição de falhas. Consumidores reclamam de serviço indisponível e linhas mudas.
O coordenador do órgão, José Francisco Reichert informa que a pane - situação mais grave dos últimos dez dias que fez com que as queixas disparassem - foi sanada. “Mas ingressam diariamente diversas reclamações.”
Segundo Reichert, o Ministério Público deve chamar a operadora para assinar o termo de ajustamento em breve. O documento beneficia os consumidores e prevê sanções caso a operadora desrespeitar o que será estipulado na promotoria.
“Consumidor deve entrar com ação no Juizado”
O coordenador do Procon orienta os usuários: “O consumidor deve procurar o Juizado Especial Cível (JEC), antigo Juizado das Pequenas Causas, para reparar por seus danos”. Reichert aconselha o ingresso pelo Juizado, um processo rápido e com resolutividade.
O caminho para o JEC funciona assim: o consumidor precisa comprovar o dano, levar os documentos e o endereço da OI. Para linhas emudecidas, por exemplo, o reclamante precisa declarar os dias em que esteve com o serviço indisponível.
Em Estrela, o Juizado atende das 11h às 17h sem fechar ao meio-dia. Está localizado ao lado da Junta Especial de Conciliação. O telefone é 3712-1324.
O telefone do Procon é 3981-1001.
Matéria e foto: Assessoria de Comunicação
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