Município de Estrela-RS busca certificação do Sebrae na implementação da Lei Geral das Micro

Município busca certificação do Sebrae na implementação da Lei Geral das Micro

Buscar a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Esse é o objetivo da parceria estabelecida entre o Governo de Estrela e o Sebrae, órgão que poderá certificar o município nas boas práticas relacionadas ao tema.

Criada em 2009, a Lei Municipal que rege sobre o tema está sendo implantada gradativamente. O seu objetivo é facilitar o dia a dia das micro e pequenas empresas, oferecendo-lhes processos desburocratizados, facilidade para abertura, fechamento e agilização dos alvarás. Conforme o gestor de Políticas Públicas do Sebrae, Alexandre Schmitt, o município está caminhando para a certificação plena.

Um dos objetivos do prefeito Carlos Rafael Mallmann é, ainda no mês de abril, começar a operar com editais exclusivos de licitação e compra. Até hoje o município utilizava o critério das micro e pequenas apenas para o desempate. Com a exclusividade, em atividades propícias das micro e pequenas e no limite de até R$ 80 mil, serão aceitas apenas empresas que se enquadrem neste patamar. “É uma forma de garantir aos pequenos, que são a maioria no município, acesso também às concorrências públicas”, enfatiza Mallmann. Com esta medida, Schmitt prevê que até o mês de maio o município receba o selo da Lei Geral.

Matéria e foto: Jônatas dos Santos