Empresa tem 48h para resolver situação em terreno no Centro de Estrela-RS

Empresa tem 48h para resolver situação em terreno no Centro de Estrela-RS

O Governo de Estrela obteve na Justiça do RS, em 1º Grau, liminar contra empresa de São Sebastião do Caí, construtora de um prédio no Centro da cidade. O terreno, localizado nas esquinas das ruas Coronel Flores e Fernando Abott é um risco à saúde pública, conforme processo ajuizado pela Procuradoria do município. Em dias de chuva, acumula-se água no local, proliferando insetos e trazendo risco à população. Após citada, a empreiteira deverá em 48 horas promover as mudanças.

A primeira notificação do município em relação ao caso data de dezembro de 2012. De lá para cá, foram mais de dez notificações solicitando melhorias no local, algumas delas já realizadas como a reforma da calçada ao redor do empreendimento e a colocação de tapumes recuados. Porém, o acúmulo de água e a falta de um muro de contenção impedindo o desmoronamento de terrenos vizinhos é o que mais preocupa.

Conforme a liminar, a empresa terá 48 horas para que proceda a drenagem de toda água represada no imóvel, com equipamento, obra de canalização ou escoamento eficaz. O mesmo prazo foi dado para completa limpeza do terreno, removendo detritos ou material de construção. A Justiça deu prazo máximo de 15 dias para construção de um muro de contenção no entorno da estrutura do imóvel, bem como a substituição dos tapumes por novos.

Caso não sejam cumpridas as determinações judiciais, haverá multa diária de R$ 1 mil. A Justiça também autoriza o município a realizar as obras caso não cumpridas as determinações judiciais, cobrando posteriormente dos responsáveis.

Matéria: Jônatas dos Santos